Processo 175748/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2009 15:40
Autuado em 30/04/2009 15:40
Oficio de encaminhamento 012/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 74/2011 da Segunda Câmara, de 04/02/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/01/2011 Acórdão   74/ 2011 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
26/01/2011 Acórdão   74/ 2011 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
19/01/2011   / Adiado NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ANETE TEREZINHA FAVRETTO LUERSEN
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PLANALTO
Interessado NELSON LAURO LUERSEN
Interessado SANDRA MARA BRESSAN ZIMMER

Juntadas
DataDescrição
10/08/2011 11:21 AR devolução dos autos fisicios
27/01/2011 08:41 do Protocolo nº 69587-3/10, referente a Requer Prosseguimento do feito
21/10/2009 10:28 do Protocolo nº 479771/09, referente resposta ao Ofício 386/09-DAT (fls. 115 a 120).
29/07/2009 15:16 do Protocolo nº 346259/09 às fls. 100 e 101 (resp. contrad.)
22/07/2009 08:58 do Protocolo nº 326797/09 às fls. 72 a 99 (resp. contrad.)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/03/2011 289 Despacho Processual Diverso nº 297/2011
04/02/2011 285 Acórdão nº 74/2011
21/01/2011 283 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2011 de 26/01/2011
29/10/2010 273 Despacho Processual Diverso nº 1955/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 643/2010
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 2128/2009
03/07/2009 206 Despacho Processual Diverso nº 797/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/03/2011 12:01 DP  
25/02/2011 09:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 297/2011 -
04/02/2011 09:56 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 50/2011 -
04/02/2011 09:56 DEX Informação nº 141/2011 -
31/01/2011 08:36 S2C Certidão de Publicação DETC nº 44/2011 -
26/01/2011 15:18 DG  
19/01/2011 16:40 GCNB  
19/01/2011 15:06 S2C Certidão de Sessão nº 18/2011 -
22/11/2010 13:38 GCNB  
04/11/2010 11:38 SITIO  
27/10/2010 18:43 GCNB  
26/10/2010 09:28 DAT  
25/10/2010 14:21 DP Informação nº 1895/2010 -
21/10/2010 14:24 DP  
20/07/2010 09:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1955/2010 -
10/05/2010 15:55 SMPjTC Parecer nº 7347/2010 - Terceirização imprópria viabilizada pela celebração de convênio com entidade privada gerida por ocupante de cargo na Administração Municipal. Pelo alerta aos signatários do instrumento e determinações, sem prejuízo de outras providências. Terceirização imprópria viabilizada pela celebração de convênio com entidade privada gerida por ocupante de cargo na Administração Municipal. Necessidade de observância ao teor da Res. nº 7224/02, art. 6º, inc. VI, da Res nº 03/06, e art. 18, § 1º ,LRF.
14/04/2010 17:19 DCM Informação nº 888/2010 - Prestação de Contas de Transferência. Exame da Inclusão da despesa no limite de gastos com pessoal do Município. Impossibilidade de exame automático. As atribuições da DCM precisariam ser aperfeiçoadas. Necessidade da verificação de aspectos não contido
13/04/2010 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 643/2010 -
26/02/2010 16:06 SMPjTC Parecer nº 2765/2010 - diligência Por prévia diligência à DCM para informação quanto à adequada contabilização dos recursos transferidos.
15/09/2009 11:09 DAT Instrução nº 415/2010 - Regularidade das contas.
15/09/2009 11:09 DAT Ofício de Diligência nº 386/2009 -
04/09/2009 10:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2128/2009 -
02/09/2009 10:14 SMPjTC Parecer nº 11013/2009 - Irregularidade Convênio. Opinativo da DAT sugerindo responsabilização. Contas irregulares. Pelo julgamento na forma do artigo 16, inc. III, da LC 113/2005, conforme sugerido pela unidade técnica, desde que observado o art. 44, da LC 113/05 e art. 355, § 2º, do RI.
29/06/2009 14:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 797/2009 -
29/06/2009 14:40 DAT Instrução nº 5506/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
29/06/2009 14:40 DAT Ofício de Contraditório nº 1984/2009 -
29/06/2009 14:40 DAT Ofício de Contraditório nº 1985/2009 -
29/06/2009 14:40 DAT Ofício de Contraditório nº 1986/2009 -
30/04/2009 16:17 DAT Instrução nº 3829/2009 - Concessão de Contraditório.
30/04/2009 15:40 DP  

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